Brasília – O Ministério da Educação (MEC) vai elaborar uma base comum
para o conteúdo ensinado nas escolas brasileiras, disse hoje (19) o
secretário de Educação Básica, Romeu Caputo, em audiência na Câmara dos
Deputados.
Caputo baseou-se no Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8.035/10) -
aprovado na Câmara no ano passado, e atualmente em discussão no Senado. O
PNE tem como estratégia o estabelecimento de direitos e objetivos de
aprendizagem para a educação básica, que inclui os ensinos fundamental e
médio.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei
9.394/96) também estabelece que o governo federal, em conjunto com o
Conselho Nacional de Educação, defina uma base nacional curricular.
O secretário disse que o portal do MEC apresenta diretrizes gerais,
mas que a pasta quer ir além e informar aos estudantes, independente da
região que estejam, qual o direito de aprendizagem.
Pelo texto do PNE, pelo menos 70% dos alunos dos ensinos fundamental e
médio devem alcançar, até o quinto ano de vigência do plano, nível
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de
aprendizagem de seu ano de estudo e 50%, pelo menos, o nível desejável.
Sobre a educação infantil, o secretário reconheceu que as taxas de
atendimento por creche são muito baixas. Caputo destacou que 76% das
crianças até três anos estão fora da creche. A meta do governo é
construir 6 mil unidades até 2014. Segundo a presidenta Dilma Rousseff,
o governo deve entregar 8.685 creches até 2014, superando a meta
estabelecida de 6 mil.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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