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Entenda como funciona o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Governo federal firma compromisso com estados e municípios para alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade.

Alfabetizar todas as crianças brasileiras até os 8 anos de idade ao fim do 3º ano do       Ensino Fundamental. É esta a principal meta do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada e que pretende envolver o País num grande esforço educacional para que o objetivo seja cumprido.


O Pacto é um compromisso firmado entre a União e municípios e Estados interessados em aderir (leia mais abaixo). Ao todo, 5.270 municípios e todas as unidades da Federação aderiram. Durante a cerimônia de lançamento, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória para garantir apoio técnico e financeiro da União aos entes federados. Em breve, o projeto ser tornará lei.
Todos os custos do Pacto ficam a cargo da União. O investimento total será de 2,7 bilhões de reais – 1,1 bilhão no ano que vem e o restante, em 2014. Ao aderir, o ente federado, além de se comprometer, deve atuar em quatro frentes em suas redes de ensino: formação dos professores alfabetizadores; fornecimento de materiais didáticos; avaliação da alfabetização e também gestão e mobilização. O MEC também afirma que vai premiar as escolas com melhores resultados – a verba destinada para isso será de R$ 500 milhões.
Metas
A alfabetização até os 8 anos é a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. O assunto também é a Meta 2 do movimento Todos Pela Educação.
A idade foi estipulada, segundo o ministério, por significar o fim do ciclo de alfabetização, que dura os três primeiros anos do Ensino Fundamental. “A definição do ciclo vem de muito tempo no Brasil – teve início há mais de 20 anos, com as primeiras experiências em São Paulo, quando foi criado o ciclo básico”, afirma Cesar Callegari, secretário de Educação Básica do governo federal. “No estabelecimento do Ensino Fundamental de 9 anos, o Conselho Nacional de Educação fez questão de considerar que o 1º ano não deveria ter a alfabetização como objetivo, já que ela é um processo.”
De acordo com Callegari, o Plano de desenvolvimento da Educação (PDE) e as diretrizes curriculares nacionais do Ensino Fundamental também consideram os três primeiros anos da etapa como o ciclo de alfabetização. Ele também destaca que o programa de formação dos professores alfabetizadores tem um roteiro “claro que não ignora as diferenças entre as crianças”. “Tenho convicção que o pacto será efeito para atingirmos as metas do PNE”, afirma.
Ainda segundo o secretário, o Pacto já tem mais de 5 mil orientadores de estudos inscritos. As universidades começarão a capacitá-los no próximo mês.
Os direitos de aprendizagem para o ciclo de alfabetização, que estabelecem as habilidades e conhecimentos que as crianças devem ter adquirido ao fim da etapa, estão em discussão no MEC e devem chegar ao CNE até o final deste ano (leia mais aqui).
Diagnóstico
O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade matriculadas em 108 mil escolas distribuídas por todo o território.
De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos no País é de 15,2%. No entanto, os índices variam muito. Por exemplo, enquanto o Paraná tem 4,9%, Alagoas atinge 35%.
Em 2011, mais dados revelaram a importância de se avaliar o nível de alfabetização das crianças. A Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep, mostrou que apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série) aprenderam o que era esperado no período. Em leitura, a porcentagem exata é de 56,1% e em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino (clique aqui para ler mais). a avaliação foi aplicada em 6 mil escolas em todas as capitais.
Entenda como funciona o pacto
Quem pode aderir?
Estados e municípios. Todos os estados e os 5.270 municípios já aderiram.
Escolas rurais estão incluídas?
Sim. Todas as escolas de Educação Básica podem participar do pacto.
Quais são os compromissos que os entes federados assumem ao aderir ao pacto?
São, essencialmente, três: alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.
Qual o papel de cada ente federado?
A União, representada pelo MEC, deve promover, em parceria com universidades, os cursos de formação de professores e orientadores de estudo; conceder bolsas de apoio a eles; oferecer materiais didáticos; aplicar as avaliações e distribuir a Provinha Brasil para aplicação.
Municípios e Estados têm atribuições parecidas. São elas: gerenciar e monitorar a implementação das ações; promover a participação das escolas nas avaliações externas; aplicar a Provinha Brasil; garantir a participação dos professores alfabetizadores nas atividades de formação; indicar orientadores de estudo e custear o deslocamento e a sua hospedagem para os eventos de formação; designar coordenadores para as ações do programa; disponibilizar assistência técnica às escolas e, por fim, promover a articulação do pacto com o Mais Educação, programa de Educação integral do MEC.
Deve-se ressaltar que os Estados devem apoiar os municípios nas ações do pacto.
Quais são as ações estratégicas do pacto?
As ações estão divididas em quatro frentes:
- Formação dos professores alfabetizadores
O curso será presencial, com duração de dois anos – carga horária de 120 horas anuais, de acordo com o Programa Pró-Letramento. Quem comandará os encontros entre os docentes serão os orientadores de estudo. Esses orientadores, que são professores das redes de ensino, terão de fazer um curso específico de 200 horas anuais em universidades públicas que participam do pacto. O MEC recomenda que eles sejam escolhidos entre os tutores do Pró-Letramento.
- Fornecimento de materiais didáticos
São livros didáticos, manuais do professor, obras pedagógicas complementares e acervos de dicionários de língua portuguesa que serão oferecidos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). As obras de referência de literatura e de pesquisa serão entregues pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)
Também haverá jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de apoio pedagógico aos docentes e tecnologias educacionais de apoio.
O material oferecido será de acordo com a quantidade de turmas de alfabetização na unidade de ensino.
- Avaliação
Serão três medidas nesse âmbito. A avaliação processual, por exemplo, será discutida nos curso de formação. Ela pode ser realizada pelo docente em sala de aula, de forma interna.
Também haverá um sistema informatizado para inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, o que deve ser feito pelos professores – antes, os resultados ficavam conhecidos apenas dentro da escola.
Por fim, o Inep vai aplicar em todas as turmas de concluintes do 3º ano, uma avaliação externa universal. A ideia é medir o nível de alfabetização ao final do ciclo. A responsabilidade – e, portanto, os custos – é do MEC. As provas começam no ano que vem e os resultados só estarão disponíveis a partir de 2014.
- Gestão e mobilização
O pacto pretende formar um arranjo institucional para ser gerido. São quatro frentes: comitê gestor nacional; coordenação institucional em cada estado; coordenação estadual e coordenação municipal (as duas últimas monitoram e acompanham as ações do programa em suas redes).
O MEC pretende premiar as escolas e docentes com os melhores resultados. O edital será publicado no ano que vem.
Como a sociedade pode participar?
Informando-se sobre o andamento do pacto em sua cidade ou Estado, principalmente. De acordo com o MEC, os municípios e Estados devem divulgar todos os passos das ações do pacto.
Onde obter mais informações?
A portaria que define as ações do programa foi publicada em julho no Diário Oficial da União. Para saber mais, clique aqui. Para mais informações, clique aqui.
Fonte:  Todos pela Educação