Marcia Assunção

MEDIDA QUE LIBERA R$ 676 MILHÕES PARA VÍTIMAS DA SECA É PRORROGADA

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que libera crédito de R$ 676 milhões para ajudar população atingida pela estiagem na região Nordeste. O recurso é destinado ao Ministério da Integração Nacional, que repassa a municípios que decretaram situação de emergência por causa da seca. A prorrogação foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do "Diário Oficial da União". A informação é do  G1. A MP 583/2012, editada no início de outubro pelo Executivo, foi publicada no "Diário Oficial da União" do dia 10 de outubro. Do total liberado, R$ 500 milhões têm por finalidade arcar com ações de defesa civil e outros R$ 176 milhões deverão beneficiar famílias de pequenos agricultores, com remuneração de até dois salários mínimos, que tiveram prejuízos com o período seco. No fim de outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a MP 572, que abre crédito de R$ 381,2 milhões para o Exército no socorro a municípios atingidos por desastres naturais, como seca ou enchentes. O recurso servirá à compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos.

Por Nill Júnior