Entenda como funciona o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Governo federal firma compromisso com estados e municípios para alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade.
Alfabetizar todas as crianças brasileiras até os 8 anos de idade ao
fim do 3º ano do Ensino Fundamental. É esta a principal meta do
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado pelo
Ministério da Educação (MEC) na semana passada e que pretende envolver o
País num grande esforço educacional para que o objetivo seja cumprido.
O Pacto é um compromisso firmado entre a União e municípios e Estados
interessados em aderir (leia mais abaixo). Ao todo, 5.270 municípios e
todas as unidades da Federação aderiram. Durante a cerimônia de
lançamento, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória para
garantir apoio técnico e financeiro da União aos entes federados. Em
breve, o projeto ser tornará lei.
Todos os custos do Pacto ficam a cargo da União. O investimento total
será de 2,7 bilhões de reais – 1,1 bilhão no ano que vem e o restante,
em 2014. Ao aderir, o ente federado, além de se comprometer, deve atuar
em quatro frentes em suas redes de ensino: formação dos professores
alfabetizadores; fornecimento de materiais didáticos; avaliação da
alfabetização e também gestão e mobilização. O MEC também afirma que vai
premiar as escolas com melhores resultados – a verba destinada para
isso será de R$ 500 milhões.
Metas
A alfabetização até os 8 anos é a meta 5 do Plano Nacional de Educação
(PNE), que tramita no Senado. O assunto também é a Meta 2 do movimento
Todos Pela Educação.
A idade foi estipulada, segundo o ministério, por significar o fim do
ciclo de alfabetização, que dura os três primeiros anos do Ensino
Fundamental. “A definição do ciclo vem de muito tempo no Brasil – teve
início há mais de 20 anos, com as primeiras experiências em São Paulo,
quando foi criado o ciclo básico”, afirma Cesar Callegari, secretário de
Educação Básica do governo federal. “No estabelecimento do Ensino
Fundamental de 9 anos, o Conselho Nacional de Educação fez questão de
considerar que o 1º ano não deveria ter a alfabetização como objetivo,
já que ela é um processo.”
De acordo com Callegari, o Plano de desenvolvimento da Educação (PDE)
e as diretrizes curriculares nacionais do Ensino Fundamental também
consideram os três primeiros anos da etapa como o ciclo de
alfabetização. Ele também destaca que o programa de formação dos
professores alfabetizadores tem um roteiro “claro que não ignora as
diferenças entre as crianças”. “Tenho convicção que o pacto será efeito
para atingirmos as metas do PNE”, afirma.
Ainda segundo o secretário, o Pacto já tem mais de 5 mil orientadores
de estudos inscritos. As universidades começarão a capacitá-los no
próximo mês.
Os direitos de aprendizagem para o ciclo de alfabetização, que
estabelecem as habilidades e conhecimentos que as crianças devem ter
adquirido ao fim da etapa, estão em discussão no MEC e devem chegar ao
CNE até o final deste ano (
leia mais aqui).
Diagnóstico
O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade
matriculadas em 108 mil escolas distribuídas por todo o território.
De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a
média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos no País é de
15,2%. No entanto, os índices variam muito. Por exemplo, enquanto o
Paraná tem 4,9%, Alagoas atinge 35%.
Em 2011, mais dados revelaram a importância de se avaliar o nível de
alfabetização das crianças. A Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final
do Ciclo de Alfabetização), uma parceria do Todos Pela Educação com o
Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep, mostrou
que apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série)
aprenderam o que era esperado no período. Em leitura, a porcentagem
exata é de 56,1% e em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação
entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de
ensino (
clique aqui para ler mais). a avaliação foi aplicada em 6 mil escolas em todas as capitais.
Entenda como funciona o pacto
Quem pode aderir?
Estados e municípios. Todos os estados e os 5.270 municípios já aderiram.
Escolas rurais estão incluídas?
Sim. Todas as escolas de Educação Básica podem participar do pacto.
Quais são os compromissos que os entes federados assumem ao aderir ao pacto?
São, essencialmente, três: alfabetizar todas as crianças em língua
portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais universais,
aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do Ensino
Fundamental e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que
tenham aderido.
Qual o papel de cada ente federado?
A União, representada pelo MEC, deve promover, em parceria com
universidades, os cursos de formação de professores e orientadores de
estudo; conceder bolsas de apoio a eles; oferecer materiais didáticos;
aplicar as avaliações e distribuir a Provinha Brasil para aplicação.
Municípios e Estados têm atribuições parecidas. São elas: gerenciar e
monitorar a implementação das ações; promover a participação das
escolas nas avaliações externas; aplicar a Provinha Brasil; garantir a
participação dos professores alfabetizadores nas atividades de formação;
indicar orientadores de estudo e custear o deslocamento e a sua
hospedagem para os eventos de formação; designar coordenadores para as
ações do programa; disponibilizar assistência técnica às escolas e, por
fim, promover a articulação do pacto com o Mais Educação, programa de
Educação integral do MEC.
Deve-se ressaltar que os Estados devem apoiar os municípios nas ações do pacto.
Quais são as ações estratégicas do pacto?
As ações estão divididas em quatro frentes:
- Formação dos professores alfabetizadores
O curso será presencial, com duração de dois anos – carga horária de 120
horas anuais, de acordo com o Programa Pró-Letramento. Quem comandará
os encontros entre os docentes serão os orientadores de estudo. Esses
orientadores, que são professores das redes de ensino, terão de fazer um
curso específico de 200 horas anuais em universidades públicas que
participam do pacto. O MEC recomenda que eles sejam escolhidos entre os
tutores do Pró-Letramento.
- Fornecimento de materiais didáticos
São livros didáticos, manuais do professor, obras pedagógicas
complementares e acervos de dicionários de língua portuguesa que serão
oferecidos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). As
obras de referência de literatura e de pesquisa serão entregues pelo
Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)
Também haverá jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de
apoio pedagógico aos docentes e tecnologias educacionais de apoio.
O material oferecido será de acordo com a quantidade de turmas de alfabetização na unidade de ensino.
- Avaliação
Serão três medidas nesse âmbito. A avaliação processual, por exemplo,
será discutida nos curso de formação. Ela pode ser realizada pelo
docente em sala de aula, de forma interna.
Também haverá um sistema informatizado para inserir os resultados da
Provinha Brasil de cada criança, o que deve ser feito pelos professores –
antes, os resultados ficavam conhecidos apenas dentro da escola.
Por fim, o Inep vai aplicar em todas as turmas de concluintes do 3º
ano, uma avaliação externa universal. A ideia é medir o nível de
alfabetização ao final do ciclo. A responsabilidade – e, portanto, os
custos – é do MEC. As provas começam no ano que vem e os resultados só
estarão disponíveis a partir de 2014.
- Gestão e mobilização
O pacto pretende formar um arranjo institucional para ser gerido. São
quatro frentes: comitê gestor nacional; coordenação institucional em
cada estado; coordenação estadual e coordenação municipal (as duas
últimas monitoram e acompanham as ações do programa em suas redes).
O MEC pretende premiar as escolas e docentes com os melhores resultados. O edital será publicado no ano que vem.
Como a sociedade pode participar?
Informando-se sobre o andamento do pacto em sua cidade ou Estado,
principalmente. De acordo com o MEC, os municípios e Estados devem
divulgar todos os passos das ações do pacto.
Onde obter mais informações?
A portaria que define as ações do programa foi publicada em julho no Diário Oficial da União. Para saber mais, clique
aqui. Para mais informações, clique
aqui.
Fonte: Todos pela Educação
Nesta quinta feira 09 de janeiro Augusto, Antonio e amigos de Darcy lhe prepararam uma grande surpresa em Imaculada-PB. Foi muito legal.
